AGOSTO LILÁS: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei Maria da Penha completará dezoito anos no próximo dia 7/8, e surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que por meio do Ligue 180, houve 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.
Para a presidente da SP Frente Cidadã, Wilma Campos Machado, “precisamos apoiar o desenvolvimento de múltiplas ações de conscientização da prevenção da violência doméstica, além de estimular as mulheres a denunciarem qualquer ato que atente contra sua integridade, através do 180”.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
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